Quadro com foto de mãe e filha em meio à lama após rompimento da barragem em MG Crédito: Pedro Vilela / Agencia i7 / Ag. O Globo
Quatro da tarde. Cinco de novembro de 2015. Em poucos minutos, uma avalanche de lama da barragem do Fundão. Atinge mil e 500 pessoas, só em Mariana. Dezenove morrem. O delegado da Polícia Civil em Ouro Preto, Rodrigo Bustamante, responsável pela investigação, relembra o cenário logo após a tragédia. "Um quadro de destruição, famílias desabrigadas, pessoas mortas, pessoas lesionadas e este primeiro sobrevoo que nós fizemos, nós pudemos constatar a amplitude dos danos, então as lembranças às vésperas de completar um ano não são das melhores."
As investigações concluíram que o rompimento foi ocasionado por três fatores: licenciamentos irregulares, falta de fiscalização e excesso de umidade. É o que explica o coordenador do Núcleo de Conflitos Ambientais do Ministério Público de Minas, promotor Carlos Eduardo Ferreira Pinto. "O licenciamento ambiental foi tão irresponsável que a Samarco não tinha condições de manter operando aquela barragem no dia 05 de novembro de 2015. A Samarco, ela operava o empreendimento da forma como ela queria, mas o mais importante, considerada a causa principal é a operação ilegal do empreendimento por parte da Samarco. No ano de 2013, quando ela fez um recuo na estrutura da barragem e começou a fazer alteamentos sucessivos, ela gerou um fato ali na barragem que foi decisivo para o rompimento."
A Samarco também contratou uma auditoria para apurar as causas do rompimento. O estudo mostrou que houve excesso de umidade, falhas no sistema de drenagem e ocorrência de tremores na região. Desde o rompimento, foram diversas ações, sanções e multas. O valor chega a quase R$ 200 bilhões. Essa soma inclui o acordo de R$ 155 bilhões que o Ministério Público Federal firmou com a União e os governos de Minas e Espírito Santo. Esse acordo ainda está sendo analisado pela Justiça.
O procurador José Adércio Sampaio, responsável pela força tarefa do MPF, alerta que até agora nada foi feito para evitar um novo desastre. "As ações adotadas pelas empresas até agora não nos dão segurança de que não tenhamos uma nova tragédia ou um agravamento sério da situação com a chegada das chuvas. A nossa ação civil pública ela servirá no pior cenário como uma espécie de carta de fiança para as gerações futuras do Rio Doce." No mês de outubro, o MPF denunciou 22 pessoas e quatro empresas pela tragédia, em Mariana. Já a Polícia Civil indiciou sete pessoas pelos crimes de homicídio, inundação e poluição de água potável. Entre os envolvidos, o presidente afastado da mineradora Samarco Ricardo Vescovi.
A Polícia Federal denunciou as mesmas pessoas, mais o gerente da Vale, responsável pelo Complexo da Alegria, que depositava parte do rejeito em Fundão. Sobre as falhas no licenciamento, a Secretaria de Meio Ambiente de MG se defendeu dizendo que as licenças são dadas pelo Conselho Estadual de Política Ambiental, com participação da sociedade civil e do Ministério Público.
Em nota, a secretaria afirmou ainda que a fiscalização deveria ser feita pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e que a responsabilidade de operação é integralmente do empreendedor. O DNPM, na época, admitiu que havia um número reduzido de profissionais para fazer as fiscalizações das barragens no país. Por nota, a Samarco afirmou que sempre seguiu todos os trâmites previstos para o licenciamento ambiental de suas estruturas de barragens e que o Termo de Transação de Ajustamento de Conduta, assinado em março deste ano, está sendo cumprido.
O plano prevê 41 programas socioambientais e socioeconômicos que estão em andamento para mitigar os danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão. A empresa também enfatizou que todas as atuais estruturas do sistema de contenção em Germano estão estáveis e as barragens estão sendo monitoradas. A Samarco encerra informando que tem contribuído com todas as informações solicitadas pelas autoridades.
