Depois de todas as possibilidades de recursos esgotadas, o Conselho de Política Ambiental decidiu manter a multa aplicada pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais à mineradora, em novembro do ano passado. Agora, a Samarco precisa efetuar o pagamento, caso contrário, está sujeita a sanções.

Na época do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, a secretaria justificou a punição com o argumento de que o rompimento foi um crime que provocou poluição e degradação ambiental, danos aos recursos hídricos, prejuízo à saúde, segurança e bem-estar da população.

A empresa já foi autuada pelo menos outras 20 vezes pela Secretaria de Meio Ambiente. Também há outras multas aplicadas pelo Ibama e pelo Instituto Ambiental do Espírito Santo, mas até agora nada foi pago. A Samarco recorreu de todas. A mineradora informou, por nota, que aguardará a notificação do órgão competente para analisar as providências a serem tomadas.

A empresa reafirmou que está desenvolvendo uma série de programas para recuperação do meio ambiente impactado pelo rompimento da barragem de Fundão. O dinheiro usado para pagar as infrações, no entanto, não garantem uma recuperação ambiental ou assistência aos atingidos. O recurso vai direto para o caixa único do governo.