Os pedidos de refúgio feitos por venezuelanos aumentaram tanto em Roraima no último ano que a Polícia Federal reforçou o efetivo administrativo do posto de Pacaraima, na região fronteiriça do estado. Com o crescimento das solicitações, os prazos para análise também ficaram mais longos.
Anderson Palma conseguiu apenas uma senha para dar entrada no processo e formalizar o pedido. Mas isso só vai acontecer no ano que vem. ‘Pedi, mas me deram para 4 de abril de 2017.’ A partir da entrada no pedido de refúgio é que começa a contar o prazo para o julgamento, feito pelo Comitê Nacional para os Refugiados, o Conare, órgão ligado ao Ministério da Justiça.
A avaliação das solicitações leva, em media 180 dias, já que colegiado se reúne uma vez por mês. Nesse período, o solicitante passa a ter uma regularidade migratória temporária. No entanto, o delegado da Polícia Federal de Roraima, Alan Ramos, alerta para a possibilidade de o pedido ser indeferido no caso dos venezuelanos. ‘Alguns acham que estão regulares para sempre no Brasil, e não estão. Se o julgamento for negativo, o que me aparenta ser, porque eles estão em busca de melhores condições de vida no Brasil, por dificuldades financeiras e econômicas na Venezuela, eles estão em busca de emprego no Brasil’.
De acordo com a convenção internacional que regulamenta o estatuto dos refugiados, podem fazer o pedido pessoas que estão fora do seu país por perseguição política ou participação em grupos sociais. Também por motivos de raça, religião, nacionalidade, conflitos armados, violência generalizada e violação massiva dos direitos humanos. Portanto, não prevê claramente a migração por questões econômicas.
Segundo o coordenador do curso de relações internacionais da Universidade Federal de Roraima, João Carlos Jarochinski Silva, se quiser, o Brasil pode sim dar refúgio aos venezuelanos. ‘Se o Brasil quiser assumir o ônus, você encaixa, mas ele não quer assumir o ônus porque o refugiado tem condição privilegiada em relação a outros migrantes. Uma coisa é você fazer benefício para os sírios que você sabe que vai chegar a meia dúzia, outra são venezuelanos. Se a gente começar a conceder por conta de grave violação de direitos humanos, a tendência é que venha um monte.’ As autoridades de Roraima esperam ainda em outubro uma visita de representantes do Conare e do Alto Comissário das Nações Unidas para os Refugiados, o ACNUR.
Para tentar preencher as lacunas, o Brasil discutiu a substituição do Estatuto do Estrangeiro, criado ainda na ditadura militar. A proposta que cria a Lei de Migração aguarda votação no plenário da Câmara dos Deputados.
A matéria define os direitos e os deveres do migrante e do visitante no Brasil, além de critérios para facilitar a inclusão e não criminalizar a migração. Um dos pontos do projeto trata do visto humanitário, que foi concedido a haitianos e sírios que chegaram ao Brasil.
Os venezuelanos podem permanecer até 180 dias como turistas no país ou ainda solicitar a emissão de identidade de estrangeiro, permanente ou provisória. Mas poucos sabem disso. Entre janeiro e agosto deste ano, apenas 84 venezuelanos solicitaram o documento no posto da Polícia Federal em Pacaraima.
