STF julga que paternidade afetiva não exclui a biológica

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Publicado em 22/09/2016

Segundo o ministro Luiz Fux, o conceito de família mudou e a Justiça precisa reformular direitos e deveres para todas as novas configurações que surgiram. O Supremo definiu que cada caso será julgado de acordo com suas especificidades e que os vínculos afetivos e biológicos são equivalentes para determinação de paternidade, mas que vai debater o tema com mais profundidade na sessão de amanhã.

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