Ministério Público identifica quase 40 cargos irregulares na Prefeitura de Dores de Campos

Notícia

Publicado em 05/06/2019

A Prefeitura de Dores de Campos firmou um acordo com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para regularização das contratações de servidores municipais. Para quase 40 cargos será necessária a realização de concurso público e, para outras vagas, a normatização deverá ser feita através de projeto de lei aprovado na Câmara Municipal.

De acordo com o MPMG, o Município se compromete em cessar em até um ano o preenchimento de diversos cargos que estão ocupados sem que os profissionais tenham sido aprovados em concurso.

Além disso, a Prefeitura deverá enviar ainda no mês de junho um projeto de lei ao Legislativo para criação dos cargos de advogado e coordenador do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), sendo o primeiro a ser preenchido mediante concurso e o segundo por nomeação de servidor de carreira.

O acordo feito entre a Prefeitura e o MPMG também prevê a revogação do Decreto Municipal 138/2008, que admite o preenchimento dos cargos de assistente social, psicólogo e assistente administrativo do Cras, sem a realização de concurso público.

O Inquérito Civil instaurado pela Promotoria de Justiça constatou que os seguintes cargos públicos estão irregulares, por terem sido ocupados mediante contratação temporária:

advogado

agente administrativo

agente comunitário de saúde

assistente administrativo Cras

assistente administrativo

assistente social

auxiliar consultório dentário

auxiliar de serviço interno e externo

auxiliar serviço interno

auxiliar de serviços gerais

auxiliar de serviços escolares

bioquímico