A Sala Mineira do Empreendedor em Barbacena através da parceria com a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG disponibiliza o serviço para abertura de empresas totalmente pela internet. A implantação do novo sistema da REDE SIM MG ocorreu em janeiro de 2019, desde então várias empresas já se registraram no município sem que o contador ou empresário precisassem comparecer à prefeitura, à JUCEMG OU à RFB. No entanto ainda pairam muitas dúvidas sobre a ferramenta.
Para tal, seguem orientações e dicas da Sala do Empreendedor:
O primeiro passo para o registro de uma pessoa jurídica é a CONSULTA DE VIABILIDADE (site: https://portalservicos.jucemg.mg.gov.br/viabilidade/pages/principalColeta.jsf), onde serão descritas as atividades que a empresa irá desenvolver e o endereço, que precisa ser citado conforme carnê de IPTU. Ao preencher a área a ser utilizada é necessário citar a área edificada da unidade, também conforme carnê de IPTU. Qualquer incorreção resulta no seu indeferimento.
O segundo passo é realizado no site http://www.redesim.gov.br/servicos para consulta do documento básico de entrada do CNPJ (DBE) a ser analisado pela Receita Federal.
O terceiro passo é o chamado "INTEGRADOR" através do site: https://portalservicos.jucemg.mg.gov.br/fcnremp/pages/principal.seam, onde serão integradas as informações da consulta de viabilidade do DBE, gerando assim o ato constitutivo da empresa.
O quarto e último passo é que traz a oportunidade de obter o ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO MUNICIPAL, também sem precisar sair da comodidade de seu escritório ou empresa. Através do link https://portalservicos.jucemg.mg.gov.br/licenciamento-web/pages/licenciamento/consultarLicenciamentoEmpresa.jsf
O empresário fará o processo de licenciamento junto aos órgãos:
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBACENA - DISPONIBILIZARÁ AS TAXAS E O PRÓPRIO ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO
CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DE MINAS GERAIS - DISPONIBILIZARÁ A DISPENSA DE LICENCIAMENTO OU O CERTIFICADO DE FUNCIONAMENTO PROVISÓRIO, QUANDO AS ATIVIDADES EXERCIDAS E EDIFICAÇÕES SÃO DE BAIXO RISCO.
VIGILÂNCIA SANITÁRIA ESTADUAL E MEIO AMBIENTE ESTADUAL DISPONIBILIZAM AS DISPENSAS DE LICENCIAMENTO ESTADUAL PARA AS ATIVIDADES QUE NÃO SÃO DE INTERESSE DESSES ÓRGÃOS.
Logo que o CNPJ da empresa for registrado, acesse com login do próprio empresário ou sócio administrador o sistema de LICENCIAMENTO no site: https://portalservicos.jucemg.mg.gov.br/licenciamento-web/pages/licenciamento/consultarLicenciamentoEmpresa.jsf,
1- Faça as declarações condizentes com a realidade do empreendimento e do imóvel em questão.
2- Verifique frequentemente o andamento do seu licenciamento, pois em média, em dois úteis são enviadas as Taxas do Alvará e da Licença de Localização anual, para pagamento.
3- O sistema permite que sejam gravadas as imagens dos comprovantes de pagamentos, como resposta à exigência lançada.
4- Será disponibilizado para download o Alvará de Localização e Funcionamento.
A Prefeitura Municipal de Barbacena e a Sala do Empreendedor atentam sempre para as necessidades de desburocratização nos processos e registros empresariais, visando desenvolvimento local e se empenham seguindo as tendências inovadoras. Na oportunidade ainda agradecem aos parceiros e demais envolvidos na concretização da iniciativa.
Com informações do Barbacena Mais
