De acordo ainda com o órgão de defesa do consumidor, as escolas também estão proibidas de exigir marcas especificas ou papelarias onde os pais devem comprar os materiais. As denúncias ou reclamações podem ser feitas nas escolas ou ainda na sede do PROCON Barbacena, que fica na rua silva jardim, numero 340, no bairro boa morte. Ou ainda ligar no telefone 3331 8001. O horário de atendimento é de 8 da manhã às 5 da tarde.

A lei federal número 12.886 de 2013 proíbe os estabelecimentos de ensino de exigir, por exemplo, materiais de escritório, de limpeza e objetos de higiene e alimentação. São mais de 60 itens que os pais não são obrigados a comprar. De acordo com Armando de Almeida, agente fiscal do PROCON de Barbacena, todo o material que não seja de uso exclusivo e individual do aluno, pode ser ignorado na lista de materiais. A escola que continuar com as exigências pode ser denunciada e multada. Armando ainda destaca sobre a inclusão desses materiais no valor das mensalidades.

"As instituições de ensino são proibidas por lei de exigir itens de uso coletivo na lista ou de cobrar taxas adicionais por eles. Todo o custo com materiais ou infraestrutura necessária para a prestação dos serviços educacionais deve, segundo a lei, ser considerada no cálculo das mensalidades escolares que os pais vão pagar", destacou Armando de Almeida.

Confira abaixo uma lista com itens que  não podem constar na lista.

60 itens proibidos

1. Álcool

2. Água mineral

3. Agenda escolar específica da escola

4. Algodão

5. Balde de praia

6. Balões

7. Barbante

8. Bastão de cola quente

9. Bolas de sopro

10. Botões

11. Canetas para lousa

12. Carimbo

13. CDs, DVDs e outras mídias

14. Clipes

15. Cola para isopor

16. Copos descartáveis

17. Cotonetes

18. Elastex

19. Esponja para pratos

20. Estêncil a álcool e óleo

21. Fantoche

22. Fita/cartucho/tonner para impressora

23. Fitas adesivas

24. Fitas decorativas

25. Fitas dupla face

26. Fitilhos

27. Flanela

28. Feltro

29. Fita dupla face e fita durex em geral

30. Giz branco ou colorido

31. Garrafa para água

32. Gibi infantil

33. Jogos em geral

34. Lixa em geral

35. Grampeador

36. Grampos para grampeador

37. Guardanapos

38. Isopor

39. Lenços descartáveis

40. Livro de plástico para banho

41. Maquiagem

42. Marcador para retroprojetor

43. Material de escritório

44. Material de limpeza

45. Medicamentos

46. Palito de dente

47. Palito para churrasco

48. Papel higiênico

49. Pasta suspensa

50. Piloto para quadro branco

51. Pincéis para quadro

52. Pincel atômico

53. Plástico para classificador

54. Pratos descartáveis

55. Pregador de roupas

56. Produtos para construção civil (tinta, pincel, argamassa, cimento, dentre outros)

57. Papel em geral (no limite de uma resma por aluno)

58. Sacos de plástico

59. Talheres descartáveis

60. TNT

    Fonte: Governo do Brasil, com informações da Agência Brasil, da Lei nº 12.886/13, Procon de Barbacena/MG.