Pelo menos 40 cidades da Zona da Mata e Campo das Vertentes estão habilitadas a receber repasses do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) Turístico em 2019. (Veja lista no final da matéria)

Os municípios tiveram as ações desenvolvidas em 2017 avaliadas pela Comissão Técnica da Secretaria de Estado de Turismo (Setur) e em acordo com a organização turística municipal.

Entre as cidades da região, há notas atribuídas de 10, que é o máximo possível, e 9,25. A Setur explicou que as variações se referem a habilitação do município em outros dois critérios: meio ambiente e patrimônio cultural, sendo que cada habilitação acrescenta 0,75 na nota.

A diferença, conforme a Secretaria, pode acarretar um maior ou menor índice de repasse para o município. “No entanto, essa informação não pode ser analisada isoladamente, precisa ser cruzada com a Receita Corrente Líquida de cada município”, informou, em nota, a Setur.

A listagem completa tem 286 municípios e foi divulgada no site da pasta, mas se trata de uma lista provisória. Portanto, o número de municípios será maior quando houver a divulgação definitiva.

ICMS Turístico

 De acordo com a Setur, o objetivo do repasse é estimular a implementação de uma gestão municipal voltada para o turismo, incentivar o aumento dos investimentos na área, promover melhorias nos serviços, aumentar o potencial turístico, oferecer mais atrações e fortalecer o turismo no interior do estado.

O percentual recebido em cada cidade varia e é definido com base no índice de investimento em turismo de cada município e no somatório dos índices de investimento em turismo de todos os habilitados. Normalmente, os valores são repassados a partir de janeiro.

Para ter direito, o município deve, obrigatoriamente, participar de circuito turístico reconhecido pela Setur, ter elaborada e em implementação uma política municipal de turismo e possuir o Conselho Municipal de Turismo (Comtur) e o Fundo Municipal de Turismo (Fumtur), constituídos e em regular funcionamento.

 Cidades aptas a receber ICMS Turístico em 2019