O decreto foi publicado hoje dia (10), e tem validade de 120 dias. Segundo nota divulgada pela prefeitura, o Estado de Emergência foi declarado pela falta do repasse de verbas do Governo Estadual. De acordo com a nota o montante chega à casa dos R$ 64 milhões.
Dentre os recursos que não foram repassados estão verbas relacionadas à educação, transporte escolar, Piso Mineiro de Assistência Social e saúde, além de multas e correções dos atrasados.
Ainda segundo a nota o decreto estabelece uma série de medidas para minimizar a crise, dentre elas estão: ajustes de serviços, cortes de despesas e pessoal, suspensão de eventos, diárias e enxugamento da máquina administrativa.
Na nota a prefeitura ressaltou que os serviços essenciais, como saúde, educação, limpeza urbana, entre outros, continuarão com funcionamento normal, sendo financiados pelos recursos do próprio Município.
Confira o decreto na integra no link: http://barbacena.mg.gov.br/arquivos/atos_10-10-2018_diariooficial.pdf
Informações: Portal Prefeitura Municipal de Barbacena
Imagem: Portal Prefeitura Municipal de Barbacena