O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já tem maioria para rejeitar a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e exclui-lo do horário eleitoral de rádio e televisão. Votaram nesse sentido o relator, Luís Roberto Barroso, e os ministros Jorge Mussi, Og Fernandes e Admar Gonzaga. Contra, até o momento, votou o ministro Edson Fachin. Os ministros Tarcísio Vieira de Carvalho e Rosa Weber ainda não votaram. Se prevalecer a atual posição, Lula estará fora da propaganda na TV e ficará proibido de executar atos de campanha. Enquanto isso, a sua coligação, a “O Povo Feliz de Novo”, formada por PT, PCdoB e Pros, será notificada para substituir o candidato a presidente em até dez dias. Antes do início da sessão, a defesa do ex-presidente afirmou que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) para fazer valer o seu entendimento na principal divergência do dia, a validade ou não de uma liminar obtida pelo ex-presidente no Comitê de Direitos Humanos da ONU. Para Barroso, Mussi, Fernandes e Gonzaga, o Brasil não é obrigado a seguir as recomendações do comitê, como alega a defesa. “O Comitê de Direitos Humanos da ONU é órgão administrativo, sem competência jurisdicional, composto por dezoito peritos independentes. Por esse motivo, suas recomendações, mesmo quando definitivas, o que não é o caso, não têm efeito vinculante, como é pacífico na doutrina”, afirmou o relator em seu voto.