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Governo ingressa com ação no STF para tentar anular impeachment
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Publicado em 10/05/2016

 

 

O governo ingressou nesta terça-feira (10), por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff que tramita no Congresso Nacional. Ao conceder entrevista coletiva na tarde desta terça, o ministro José Eduardo Cardozo, da AGU, afirmou que a ação não é a “bala de prata” do governo para tentar derrubar o processo e que ainda há muitas questões a serem judicializadas. “Não posso dizer que esta seja a bala de prata, porque há outras questões que podem ser judicializadas a qualquer momento […]. Seja hoje, amanhã ou mesmo após a decisão do Senado”, afirmou.

No Supremo, a decisão liminar (provisória) sobre o mandado de segurança caberá por sorteio a um dos ministros (à exceção do presidente Ricardo Lewandowski). Como a sessão do Senado que decidirá sobre a abertura do processo de impeachment está marcada para esta quarta, a expectativa é que o Supremo se manifeste ainda nesta terça sobre o mandado de segurança. No mandado de segurança, o governo aponta que Cunha aceitou o pedido de impeachment, em dezembro, em retaliação a Dilma e ao PT, por votarem a favor da abertura do processo de cassação do deputado no Conselho de Ética da Câmara. “Tal imoral proceder consistia em equilibrar-se entre governo e oposição a fim de barganhar apoio para o não recebimento da representação oferecida perante o Conselho de Ética.

Ao primeiro, oferecia o arquivamento das denúncias contra a Presidenta da República; à segunda, oferecia o contrário, o acolhimento de alguma delas”, afirma a peça. A AGU diz que as “ameaças e chantagens” de Cunha não foram em vão junto ao governo. “No mesmo dia em que os deputados do PT integrantes do Conselho de Ética declararam voto pela abertura do processo administrativo contra o Presidente da Câmara, poucas horas depois, ele recebeu a denúncia por crime de responsabilidade contra a Presidenta da República. Era o fim do ‘leilão’”, diz outro trecho.

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