Como resultado direto da Lei de Responsabilidade das Estatais, as principais empresas públicas brasileiras registraram lucro de R$ 10,48 bilhões no primeiro trimestre deste ano. O valor é 1.997% maior que o registrado no mesmo período de 2016, quando o lucro das cinco estatais foi de aproximadamente 500 milhões.
Petrobras, Eletrobras e Caixa Econômica Federal, por exemplo, tiveram expressiva melhora no período. De acordo com o ministro, a melhora no resultado das empresas está relacionada com as mudanças promovidas pela lei. A norma estabelece regras para nomeação de diretores e conselheiros e torna mais rígido o processo de compras e licitações nessas empresas.
"Essa lei não só nos encheu de esperanças, mas nos encheu de resultados positivos e concretos que sinalizam que teremos nas gestões das estatais a qualidade técnica, profissional e os resultados que a sociedade tanto demanda do nosso estado", disse.
Prazo
O Brasil tem hoje 151 estatais, sendo 103 com controle direto e 48 com indireto. Elas empregam cerca de 523 mil pessoas e têm patrimônio de mais de R$ 500 bilhões. De acordo com o Ministério do Planejamento, no ano passado elas realizaram investimentos de aproximadamente R$ 1,3 trilhão.
O prazo final para que essas empresas implantem a lei termina em 30 de junho de 2018. Banco do Brasil, BNDES e Petrobras já cumprem 100% das medidas. Outras 98,7% contam com assembleia geral em suas estruturas para reforçar a transparências nas gestões.
Será criado também um indicador de governança e acompanhamento de boa prática das estatais. Segundo Dyogo Oliveira, isso servirá para "que nós tenhamos a elevação de todas as empresas para o nível de excelência na gestão".
