O atual prefeito de Barbacena, Luís Álvaro, e a vice-prefeita, Ângela Kilson, ambos do Partido Socialista Brasileiro (PSB), podem ter os mandatos cassados. O juiz da 23ª Zona Eleitoral, Joaquim Martins Gamonal, marcou para 19 de abril uma audiência em que vai analisar a ação movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que pede a cassação e a inelegibilidade dos dois por oito anos.
O ex-prefeito da cidade, Antônio Andrada, também responde ao processo. De acordo com a advocacia do município, a campanha eleitoral do atual prefeito foi realizada com cumprimento da legislação vigente e já foram apresentadas as defesas.
Já Andrada declarou que está tranquilo. “Estamos convictos de que não cometemos nenhuma irregularidade e isto será comprovado quando tiverem que apresentar provas sobre as acusações”, disse. A audiência vai ocorrer no Fórum Mendes Pimentel, no Centro da cidade, às 8h.
A ação do MPE denuncia a chapa por captação ilícita de votos durante o período eleitoral de 2016. Como evidências, os promotores incluiram vídeos e depoimentos de servidores que, de acordo com o processo, foram coagidos a votar para que não perdessem os empregos.
Na audiência, quatro processos do mesmo gênero e contra os mesmos suspeitos serão analisados simultaneamente. A sentença, porém, não deverá ser proferida nesta mesma data, já que na ocasião serão ouvidas as testemunhas e as partes terão um prazo, que ainda não foi definido, para que sejam feitas as alegações finais antes da decisão do juiz.
A acusação será apresentada pelo promotor da 23ª Zona Eleitoral, Vanne Victorino de Rezende, que é o responsável pela ajuização das ações. Desde que foi protocolada, já se passaram seis meses e várias fases processuais na Justiça Eleitoral. Após o julgamento, se as partes não concordarem com a decisão, elas poderão recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A advocacia do município explicou que a audiência é para produção de provas orais, onde testemunhas poderão ser ouvidas. "Não apenas os atos de campanha, mas os próprios atos de governo do atual prefeito demonstram por si só seu indiscutível respeito ao ordenamento jurídico brasileiro, estando assim confiante na Justiça! Contrariando o que foi reclamado nas ações, essencial afirmar que o voto é secreto e, como tal, definiu com legitimidade a eleição do ano passado", diz a nota.
